DPA (Acordo de Tratamento de Dados)
ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS (DATA PROCESSING AGREEMENT – DPA)
Versão: 1.0
Última atualização: 28/07/2026
1. OBJETIVO
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") disciplina as responsabilidades das partes quanto ao tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma TechKeryx, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Este documento integra os Termos de Uso, o Contrato de Licença de Software e a Política de Privacidade.
2. PAPÉIS DAS PARTES
Para fins deste Acordo:
Cliente (Tenant): atua, em regra, como Controlador, definindo as finalidades e os meios do tratamento dos dados inseridos na plataforma.
TechKeryx: atua, em regra, como Operadora, tratando os dados pessoais em nome do Cliente para viabilizar a prestação dos serviços.
Em situações específicas, como faturamento, gestão da própria conta do Cliente, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, a TechKeryx poderá atuar como Controladora, observadas as finalidades correspondentes.
3. OBJETO DO TRATAMENTO
A TechKeryx tratará dados pessoais apenas na medida necessária para:
- autenticação dos usuários;
- operação da plataforma;
- sincronização das telas;
- armazenamento de mídias;
- geração de relatórios;
- emissão de Proof of Play;
- faturamento;
- suporte técnico;
- cumprimento de obrigações legais.
4. CATEGORIAS DE DADOS
Poderão ser tratados:
- dados cadastrais;
- dados de autenticação;
- dados de contato;
- registros de acesso;
- logs operacionais;
- metadados das telas;
- informações dos usuários cadastrados pelo Cliente.
A plataforma não é destinada ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais previstas na LGPD, salvo quando isso decorrer de uso específico realizado pelo Cliente sob sua exclusiva responsabilidade.
5. INSTRUÇÕES DO CLIENTE
A TechKeryx tratará os dados pessoais de acordo com as instruções legítimas fornecidas pelo Cliente e nos limites necessários para a execução dos serviços contratados.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A TechKeryx compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais, incluindo:
- criptografia de comunicações;
- autenticação segura;
- controle de acesso por perfis;
- segregação lógica entre Tenants (RLS);
- monitoramento de eventos de segurança;
- registros de auditoria.
7. SUBOPERADORES
A TechKeryx poderá utilizar terceiros para apoiar a prestação dos serviços, tais como provedores de hospedagem, autenticação, armazenamento e pagamentos.
Sempre que houver tratamento de dados por esses fornecedores, a TechKeryx buscará contratar empresas que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.
8. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares dos dados, a TechKeryx adotará as medidas cabíveis para:
- conter o incidente;
- avaliar seu impacto;
- comunicar o Cliente quando apropriado;
- cumprir as obrigações legais aplicáveis.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Quando receber solicitações de titulares relacionadas a dados tratados em nome do Cliente, a TechKeryx poderá encaminhá-las ao respectivo Controlador, sem prejuízo da colaboração necessária para o atendimento dos direitos previstos na LGPD.
10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
A retenção e a eliminação dos dados observarão a Política de Backup, Retenção e Exclusão de Dados da TechKeryx, bem como as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Caso seja necessário utilizar infraestrutura localizada fora do território brasileiro, a TechKeryx buscará assegurar que a transferência internacional de dados observe os requisitos da LGPD e demais normas aplicáveis.
12. AUDITORIA E COOPERAÇÃO
Mediante solicitação razoável do Cliente e observados os limites técnicos, legais e de confidencialidade, a TechKeryx poderá fornecer informações sobre suas práticas de proteção de dados para demonstrar conformidade com este Acordo.
13. ALTERAÇÕES
Este DPA poderá ser atualizado para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
Sempre que houver alterações relevantes, será publicada nova versão.
14. VIGÊNCIA
Este Acordo entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido enquanto a TechKeryx realizar tratamento de dados pessoais em nome do Cliente.