Termos de Uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA TECHKERYX

Versão: 1.0
Última atualização: 28/07/2026

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo(a) ao TechKeryx, uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para gerenciamento de mídia indoor (Digital Signage), permitindo o gerenciamento remoto de telas, distribuição de conteúdo digital, organização de ciclos inteligentes de exibição e emissão de relatórios de comprovação de reprodução (Proof of Play).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o Usuário não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

Plataforma: sistema TechKeryx disponibilizado pela internet.

Empresa: pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento e disponibilização da plataforma.

Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar o sistema.

Tenant: ambiente exclusivo criado para cada Cliente, garantindo isolamento completo das informações.

Tela: televisão, monitor, Android Box ou dispositivo compatível cadastrado na plataforma.

Player: aplicativo instalado na Tela responsável pela reprodução das mídias.

Mídias: imagens, vídeos, páginas web, conteúdos do YouTube e demais arquivos enviados pelo Cliente.

Proof of Play: registro eletrônico comprovando a efetiva reprodução de determinada mídia.

3. OBJETO

O TechKeryx concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização da plataforma durante o período de vigência da assinatura contratada.

A utilização da plataforma não implica venda do software, mas apenas autorização de uso conforme as condições estabelecidas neste documento.

4. ELEGIBILIDADE

A utilização do TechKeryx é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente constituídas ou profissionais devidamente autorizados por elas.

Ao criar uma conta, o Cliente declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• manterá seus dados cadastrais sempre corretos;
• possui autorização para utilização do CNPJ informado.

5. CADASTRO

Durante o cadastro poderão ser solicitadas informações como:

• Razão Social;
• Nome Fantasia;
• CNPJ;
• Nome do responsável;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Senha.

O Cliente é integralmente responsável pela veracidade dessas informações.

A Empresa poderá solicitar documentos adicionais para validação cadastral, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais.

6. CONTA DE ACESSO

Cada conta possui credenciais individuais.

O Cliente é responsável por:

• manter suas senhas em sigilo;
• controlar os usuários autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer acesso indevido.

A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento de senhas.

7. LICENÇA DE USO

A licença concedida permite exclusivamente:

• gerenciamento das telas cadastradas;
• envio de mídias;
• organização de ciclos;
• emissão de relatórios;
• gerenciamento de usuários.

É vedado ao Cliente:

• copiar o software;
• realizar engenharia reversa;
• descompilar;
• modificar o código;
• vender ou sublicenciar o sistema;
• explorar comercialmente o software além das funcionalidades disponibilizadas.

8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível continuamente.

Contudo, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas de provedores;
• indisponibilidade da internet;
• ataques cibernéticos;
• casos fortuitos ou força maior.

Essas hipóteses não caracterizam inadimplemento contratual.

9. FUNCIONAMENTO OFFLINE

O Cliente declara ciência de que o Player do TechKeryx opera em modelo Offline-First.

Após sincronização das mídias e configurações:

• os conteúdos permanecem armazenados localmente na Tela;
• a reprodução continua normalmente mesmo sem conexão com a internet;
• alterações realizadas no painel serão sincronizadas quando houver nova conexão.

A Empresa não garante sincronização imediata quando houver indisponibilidade de internet na localização da Tela.

10. CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE

Toda mídia enviada permanece sob inteira responsabilidade do Cliente.

O Cliente declara possuir os direitos necessários para utilização dos conteúdos enviados.

É proibido utilizar a plataforma para distribuir:

• conteúdo ilegal;
• pornografia;
• exploração infantil;
• discursos de ódio;
• incentivo à violência;
• pirataria;
• violação de direitos autorais;
• conteúdos discriminatórios;
• malware;
• arquivos maliciosos.

A Empresa poderá remover conteúdos que violem estes Termos.

11. PROOF OF PLAY

A plataforma poderá registrar informações referentes à reprodução das mídias.

Esses registros possuem finalidade exclusivamente administrativa e estatística.

Os relatórios são produzidos com base nas informações transmitidas pelos Players.

A Empresa não garante a geração de registros quando houver:

• falha física do equipamento;
• desligamento da Tela;
• perda de energia;
• corrupção de arquivos locais;
• ausência prolongada de comunicação entre o Player e os servidores.

12. PLANOS E LIMITAÇÕES

Cada plano poderá possuir limites relacionados a:

• quantidade de telas;
• espaço de armazenamento;
• usuários;
• funcionalidades;
• retenção de histórico;
• integrações.

Ultrapassados os limites contratados, determinadas funcionalidades poderão ser restringidas até a contratação de plano compatível.

13. PAGAMENTOS

O acesso às funcionalidades pagas depende da confirmação financeira da assinatura.

Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores autorizados.

A falta de pagamento poderá acarretar:

• suspensão temporária;
• limitação de funcionalidades;
• bloqueio do painel;
• cancelamento da conta após os prazos previstos na Política de Pagamentos.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, identidade visual, banco de dados, logotipos, interfaces, documentação, marcas e tecnologias do TechKeryx pertencem exclusivamente à Empresa.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa não responde por:

• perdas financeiras indiretas;
• lucros cessantes;
• perda de contratos comerciais;
• conteúdos enviados pelo Cliente;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• falhas da internet;
• problemas de hardware das Telas;
• falhas em equipamentos do Cliente.

A responsabilidade da Empresa limita-se à prestação da plataforma conforme contratado.

16. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Empresa poderá suspender imediatamente contas que:

• pratiquem fraude;
• utilizem documentos falsos;
• descumpram estes Termos;
• utilizem conteúdo ilegal;
• tentem comprometer a segurança do sistema.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme a Política de Pagamentos.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Empresa poderá atualizar estes Termos sempre que necessário.

Quando houver alterações relevantes, os Usuários serão comunicados e poderão ser solicitados a realizar novo aceite eletrônico.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será interpretado conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas aplicáveis.

19. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

20. ACEITE ELETRÔNICO

Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos de Uso" durante o cadastro ou ao continuar utilizando a plataforma após eventuais atualizações, o Usuário declara sua concordância integral com este documento, produzindo o aceite os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura física.