Política de Conteúdo

POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL (ACCEPTABLE USE POLICY – AUP)

Versão: 1.0
Última atualização: 28/07/2026

1. OBJETIVO

A presente Política de Uso Aceitável ("AUP") estabelece as regras para utilização da plataforma TechKeryx, visando garantir um ambiente seguro, íntegro, legal e confiável para todos os clientes.

Todos os usuários da plataforma deverão observar integralmente as disposições deste documento.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• contas de clientes;
• usuários cadastrados;
• administradores;
• operadores;
• agências parceiras;
• telas conectadas;
• Players;
• APIs;
• integrações.

3. UTILIZAÇÃO PERMITIDA

É permitido utilizar a plataforma para:

• publicidade;
• comunicação corporativa;
• campanhas institucionais;
• sinalização digital;
• cardápios digitais;
• comunicação interna;
• treinamentos;
• eventos;
• entretenimento;
• divulgação de produtos e serviços.

4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

Todo conteúdo enviado para a plataforma permanece sob responsabilidade exclusiva do Cliente.

A TechKeryx não realiza aprovação editorial das mídias antes da publicação.

O Cliente declara possuir todas as autorizações necessárias para utilização dos conteúdos enviados.

5. DIREITOS AUTORAIS

É proibido utilizar a plataforma para reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.

O Cliente responderá integralmente por qualquer violação de propriedade intelectual decorrente da utilização da plataforma.

6. CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibida a utilização da plataforma para armazenamento, transmissão ou exibição de conteúdos que:

6.1 Pornografia

• pornografia;
• nudez explícita;
• exploração sexual;
• conteúdo adulto destinado a menores.

6.2 Violência

• incentivo ao crime;
• terrorismo;
• tortura;
• automutilação;
• crueldade extrema.

6.3 Discriminação

• racismo;
• xenofobia;
• homofobia;
• intolerância religiosa;
• discurso de ódio.

6.4 Conteúdo Ilegal

• tráfico;
• lavagem de dinheiro;
• pirataria;
• fraude;
• estelionato;
• jogos ilegais;
• venda de produtos ilícitos.

6.5 Malware

É proibido enviar:

• arquivos maliciosos;
• ransomware;
• scripts destinados à invasão;
• vírus;
• códigos destinados à exploração da infraestrutura.

6.6 Violação de Privacidade

É proibido publicar:

• documentos pessoais;
• dados bancários;
• informações médicas;
• informações sigilosas;
• dados pessoais sem autorização legal.

7. UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

É vedado:

• tentar invadir a plataforma;
• realizar testes de penetração sem autorização;
• explorar vulnerabilidades;
• realizar engenharia reversa;
• comprometer servidores;
• interferir na operação de outros clientes.

8. LIMITES DE UTILIZAÇÃO

O Cliente deverá respeitar:

• armazenamento contratado;
• quantidade de telas;
• número de usuários;
• limites de API;
• limites de upload.

Tentativas de contornar tais limitações poderão resultar na suspensão da conta.

9. CONDUTAS FRAUDULENTAS

São consideradas práticas proibidas:

• utilização de documentos falsos;
• criação de contas fraudulentas;
• uso de cartões clonados;
• tentativa de obtenção indevida de benefícios;
• manipulação de relatórios;
• adulteração do Proof of Play.

10. SEGURANÇA DAS CONTAS

O Cliente compromete-se a:

• proteger senhas;
• utilizar autenticação em dois fatores (quando disponível);
• restringir acessos apenas a pessoas autorizadas;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão.

11. MONITORAMENTO

A TechKeryx poderá monitorar:

• utilização da plataforma;
• consumo de recursos;
• tentativas de fraude;
• ataques à infraestrutura;
• utilização abusiva da API.

Esse monitoramento ocorrerá exclusivamente para fins de segurança, estabilidade e cumprimento das obrigações legais.

12. DENÚNCIAS

Qualquer pessoa poderá comunicar à TechKeryx a existência de conteúdos potencialmente ilícitos por meio dos canais oficiais de atendimento.

As denúncias serão analisadas com razoabilidade, podendo ser solicitadas informações adicionais ao Cliente antes da adoção de medidas.

13. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

A TechKeryx poderá adotar, de forma proporcional à gravidade da infração:

• advertência;
• remoção do conteúdo;
• suspensão temporária;
• bloqueio de funcionalidades;
• cancelamento da conta;
• comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Sempre que possível, o Cliente será informado sobre as medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação possa comprometer investigações ou a segurança da plataforma.

14. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

O Cliente responderá integralmente pelos danos decorrentes da utilização indevida da plataforma, inclusive perante terceiros e órgãos públicos.

A TechKeryx poderá exercer direito de regresso caso seja responsabilizada por atos praticados pelo Cliente.

15. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser modificada para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, será publicada nova versão.

16. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por nova versão.