Política de Pagamentos

POLÍTICA DE PAGAMENTOS, RENOVAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Versão: 1.0
Última atualização: 28/07/2026

1. OBJETIVO

Esta Política estabelece as condições aplicáveis à contratação, cobrança, renovação, inadimplência, suspensão, cancelamento e reativação dos serviços prestados pela plataforma TechKeryx.

Este documento complementa os Termos de Uso, o Contrato de Licença de Software (SaaS) e os demais documentos que compõem o conjunto jurídico da plataforma.

2. PLANOS

A TechKeryx disponibiliza planos comerciais que poderão variar conforme:

• quantidade de telas licenciadas;
• espaço de armazenamento;
• número de usuários;
• funcionalidades disponíveis;
• integrações;
• recursos adicionais.

Os preços e características dos planos serão divulgados no site oficial ou em proposta comercial.

3. COBRANÇA

Os serviços poderão ser contratados nas modalidades:

• mensal;
• trimestral;
• semestral;
• anual;
• ou outro período disponibilizado pela TechKeryx.

Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores autorizados, incluindo, mas não se limitando a:

• Mercado Pago;
• PagSeguro;
• outros provedores de pagamento que venham a ser integrados.

4. RENOVAÇÃO

Salvo disposição expressa em contrário, as assinaturas possuem renovação automática ao final de cada período contratado.

O objetivo da renovação automática é evitar a interrupção dos serviços e garantir a continuidade da operação das telas.

O Cliente poderá desativar a renovação automática antes do próximo ciclo de cobrança, conforme as opções disponibilizadas na plataforma.

5. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Quando aplicável, a TechKeryx emitirá o documento fiscal correspondente aos serviços contratados, utilizando os dados cadastrais fornecidos pelo Cliente.

É responsabilidade do Cliente manter suas informações fiscais sempre atualizadas.

6. ATRASO NO PAGAMENTO

A ausência de confirmação do pagamento poderá acarretar:

• bloqueio da contratação de novos recursos;
• limitação de funcionalidades;
• suspensão do painel administrativo;
• interrupção da sincronização de novas mídias;
• bloqueio de novos pareamentos de telas.

Sempre que tecnicamente possível, a plataforma buscará preservar a reprodução das mídias já sincronizadas durante um período de tolerância definido pela TechKeryx.

7. PERÍODO DE TOLERÂNCIA

Como regra geral, a TechKeryx poderá conceder um período de tolerância para regularização financeira.

Durante esse período, algumas funcionalidades poderão permanecer disponíveis, conforme critérios operacionais e comerciais da plataforma.

A concessão desse período constitui mera liberalidade da TechKeryx e poderá ser alterada ou suprimida a qualquer tempo.

8. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Persistindo a inadimplência, a TechKeryx poderá suspender total ou parcialmente os serviços contratados.

A suspensão poderá incluir:

• bloqueio do painel;
• bloqueio de novos uploads;
• bloqueio da sincronização das telas;
• indisponibilidade de relatórios;
• restrição de acesso dos usuários.

9. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA

A permanência da inadimplência por período considerado razoável pela TechKeryx poderá resultar no cancelamento da assinatura.

Nessa hipótese:

• a licença de uso será encerrada;
• a conta será desativada;
• iniciar-se-á o prazo de retenção de dados previsto na Política de Backup, Retenção e Exclusão de Dados.

10. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.

O cancelamento produzirá efeitos ao término do ciclo de faturamento vigente, salvo disposição contratual diversa.

Valores já pagos referentes ao período em curso não serão reembolsados, exceto quando exigido por lei ou previsto em oferta específica.

11. REATIVAÇÃO

Enquanto os dados permanecerem dentro do prazo de retenção previsto na Política de Backup, o Cliente poderá solicitar a reativação da conta.

A reativação dependerá de:

• regularização financeira, quando aplicável;
• contratação de plano compatível;
• disponibilidade técnica.

12. ALTERAÇÃO DE PLANOS

O Cliente poderá solicitar:

• upgrade;
• downgrade;
• contratação de recursos adicionais.

As alterações poderão produzir efeitos imediatos ou no ciclo de faturamento subsequente, conforme a modalidade contratada e as regras comerciais vigentes.

13. REEMBOLSOS

Os reembolsos serão analisados caso a caso, observando:

• a legislação aplicável;
• as condições da contratação;
• eventuais campanhas promocionais;
• os termos específicos do plano adquirido.

Não haverá reembolso proporcional pela simples não utilização da plataforma durante o período contratado.

14. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

A TechKeryx poderá revisar os valores de seus planos para refletir alterações de mercado, evolução da plataforma ou mudanças em custos operacionais.

Os Clientes serão comunicados previamente sempre que houver reajustes que impactem assinaturas recorrentes.

15. FRAUDES E CONTESTAÇÕES

A TechKeryx poderá suspender temporariamente a prestação dos serviços em caso de:

• indícios de fraude;
• contestação indevida de pagamentos (chargeback);
• utilização de meios de pagamento irregulares;
• inconsistências cadastrais relevantes.

Sempre que possível, será oportunizada ao Cliente a apresentação de esclarecimentos antes da adoção de medidas definitivas.

16. ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

Encerrada a relação contratual, aplicar-se-ão as regras previstas na Política de Backup, Retenção e Exclusão de Dados quanto à preservação e eliminação das informações armazenadas.

17. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.

Sempre que houver alterações relevantes, os Clientes serão comunicados por meio da plataforma ou de outros canais oficiais.

18. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por nova versão.